Loja ACIP   |   Galeria   |   Estudos   |   Mailing    |   Assinar Revista    |   Registo de Parceiros    |    Área Reservada    |    Login

Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas

A Autoridade para as Condições do Trabalho acaba de publicar o Guia Prático sobre “Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas” (revisto), bem como o tríptico “Destacamento temporário em França”.

O guia pretende divulgar, de forma simples e sistematizada, os principais aspetos da disciplina legal que enquadra esta matéria para que as empresas, os seus quadros, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e os quadros da administração do trabalho possam dispor da informação necessária a conduzirem adequadamente os seus processos de decisão em que esteja em causa uma prestação de serviços e o consequente destacamento de trabalhadores.

O guia visa ainda difundir o regime que decorre da Lei n.º 29/2017, que transpõe a diretiva de execução relativa ao destacamento de trabalhadores. 

Já o tríptico destina-se ao destacamento temporário em França, revelando os direitos e deveres relativos à regulamentação do trabalho.

 Conheça o conteúdo do guia e do tríptico no portal da ACT.

SER ASSOCIADO
Conheça as condições e todas as vantagens para se tornar nosso associado e colaborador. +info »

A PADARIA PORTUGUESA
A nossa revista, sempre útil com informações actualizadas na área. +info »

FALE CONNOSCO

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  N.º Verde 800 205 449
  239 833 099
 Rua de Tomar, 11
    Apartado 1050
    3001-501 Coimbra