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Vai ter lugar, na sede da ACIP, em Coimbra, no próximo dia 29 de junho, mais uma Assembleia Geral, a partir das 14H30. Apreciar, discutir e aprovar, rejeitar ou modificar o Relatório, o Balanço e as Contas do Conselho Diretivo relativos ao exercício anterior, bem como o respetivo Parecer do Conselho Fiscal são os principais objetivos de mais esta reunião ordinária da Assembleia Geral da ACIP.

Todos nós temos vivido meses árduos e difíceis de imaginar, consequência desta pandemia que assolou o mundo e, claro, atingiu também Portugal. Vivemos tempos de crise, com um mercado que se mantém em constante mudança, provocando novos desafios e muita pressão que, por vezes, leva à exaustão física e emocional.

Mas, por outro lado, há quem transforme estes desafios em oportunidades de sucesso, com empresas a terem capacidade de se reinventar. Como é que fazem isso? A resposta passa pela resiliência, que é a capacidade que o ser humano tem em se adaptar positivamente a situações adversas… a capacidade de emergir, ainda mais forte, em condições complicadas ou traumáticas. É isto que temos em cima da mesa neste momento, sendo que, em tempos de crise, a resiliência torna-se mais importante do que nunca.

E é assim, com resiliência, que a Panificação e a Pastelaria se tem reinventado: para não perder clientes e manter os seus funcionários, o sector procura alternativas, encontrando soluções na venda online e entregas ao domicílio. A tecnologia chegou às nossas vidas e veio para ficar, mudando a nossa maneira de comunicar. Nestes dias, a tecnologia, que antes prometia separar-nos e que agora encurtou as distâncias, permite efetuar encomendas e pagamentos mais seguros.

Para esta nova fase de retoma pós-covid, os empreendedores do nosso sector têm de seguir em frente, otimistas, mobilizados para uma tarefa difícil.

Assim, perante este momento especial que todos nós estamos a passar, a Revista “a padaria portuguesa” contactou algumas Padarias para que nos contassem como tiveram que se adaptar e alterar a sua forma de trabalho para seguirem em frente nesta batalha.

 

Padaria Dias - Tortosendo - Covilhã

“Resolvemos criar a nossa loja online para tentarmos chegar mais perto dos clientes que ficaram privados de virem comprar o Pão nas nossas instalações do Tortosendo e também com o intuito de minimizar as quebras de produção durante este período de pandemia.
A ideia surgiu quando vimos a publicidade da Puratos à “Bakeronline” e decidimos aproveitar, até porque durante o período experimental não trazia qualquer custo para a nossa empresa.
A adaptação foi super fácil porque a Puratos ajudou na criação da loja online e deu formação aos nossos colaboradores. Com a loja online pronta, começámos a fazer publicidade nas redes sociais, no boca a boca e num evento que já tínhamos planeado.
A loja funciona da seguinte maneira: os clientes fazem o registo na loja online e na primeira encomenda nós oferecemos 10% de desconto. Podem escolher os pedidos na lista que nós disponiblizamos e indicam nome, morada, número de telefone e hora que pretendem receber os produtos em casa sem qualquer custo (desde que seja nas nossas rotas). Também podem escolher o modo de pagamento e podem levantar também as encomendas nas nossas lojas da Covilhã ou em Tortosendo.
Já quanto ao resultado, ficou muito aquém das nossas expetativas e neste momento, com quase 1 mês desde que ficou disponível, ainda nao chegou às 30 encomendas.
A principal razão que apontamos para que isto
aconteça passa pela população da nossa zona que é muito envelhecida e não tem acesso às novas tecnologias. A Covilhã é, hoje em dia, uma cidade de estudantes e nesta altura foram para casa com as aulas suspensas. Estes seriam, talvez, os que poderiam ser os nossos potenciais clientes, já que na nossa zona, todas as padarias têm vendas ao domicílio, incluindo a nossa empresa.”

 

 


 

 

Atelier do Doce - Alfeizerão

“No início da pandemia, ficámos sem trabalho absolutamente nenhum, não tínhamos encomendas novas e as que estavam feitas foram canceladas, a Páscoa estava determinada a não ser a Páscoa que tanto nos faz falta para as contas anuais. Eis que ocorreu-nos a ideia de fazermos entregas ao domicílio do nosso Folar, 3 vezes premiado pela ACIP. A ideia foi bem recebida pelos clientes, amigos e conhecidos através do facebook e tornou-se num verdadeiro sucesso, dentro das possibilidades e limitações de rota. Depois, e aproveitando a dificuldade que as pessoas tinham em se deslocar entre concelhos, criámos um modo diferente para vender alguns dos nossos produtos, só aqueles que têm mais durabilidade e previamente embalados.
Esta ideia de criar uma Loja Online apareceu de uma forma natural, nada programada. Foi a própria situação do confinamento que nos levou para a única alternativa disponível para vender. Tivémos que nos adaptar a esta nova realidade, com muitas dificuldades, quer humanas, logísticas e de oferta de produtos.
Com um bom suporte para o apoio digital e com uma imagem forte, a nossa Loja Online tem muita procura por parte dos nossos clientes. Na verdade não nos podemos queixar, mas claro que no início tínhamos mais procura, quando estávamos em confinamento, agora as pessoas podem-se deslocar às lojas, compram menos on line. Este não é um negócio de rendimento imediato, é preciso ir cimentando a marca e fidelizar os clientes, e depende de muitos processos e estes têm de estar bem oleados.”

 

 


 

 

Conchinha Doce - Figueira da Foz

“Com a atual realidade do nosso sector, por causa da Covid-19, tivemos que fazer algumas adaptações para atender os clientes em segurança. Primeiro, começámos por marcar o chão, com os lugares onde os clientes devem ser atendidos.
Também colocámos acrílicos nas zonas onde ainda era possível o contacto com o cliente, de modo a prevenir qualquer tipo de contágio entre cliente e colaborador.
Foi também alterado o serviço de atendimento ao cliente. Este passou a levantar o seu pedido ao balcão e depois leva-o para a mesa. Depois dos clientes sairem, os nossos funcionários vão levantar e fazem logo a desinfeção das mesas.”

    

 

 


 

 

Brisanorte Pastelaria & Padaria - Leiria

“Sendo a Brisanorte uma empresa não só da área da panificação, mas sobretudo de pastelaria, sentimos de forma drástica todos estes últimos dias, com uma realidade nova, derivado à COVID 19. Durante o Estado de Emergência, mantivemos apenas dois dos 12 estabelecimentos a funcionar, de forma adaptada ao take away, direcionados sobretudo para a normal venda de pão. Passámos a ter como oferta na área de pastelaria, produtos embalados, para venda em take away.
Desenvolvemos também, com a ajuda de alguns parceiros, a venda online, através de uma plataforma digital, com entregas ao domicílio. Além do pão e de alguma pastelaria embalada, proporcionámos entregas especiais aos nossos clientes em dias festivos, como o Dia de Páscoa, o Dia da Mãe e Dias de Aniversários.
Desde o passado dia 19 de maio que temos feito a reabertura das nossas lojas de forma faseada, ainda com horários reduzidos, primando sempre pelo cumprimento de todas as normas impostas pela DGS, recorrendo para isso, a algumas alterações em termos do normal funcionamento das lojas. Em todas as nossas lojas, foram instalados equipamentos de pagamento automático, e implementamos apenas o serviço de balcão, com recurso a Beeps, por forma a prevenir o contacto recorrente que existe com os clientes, quando há um serviço de mesa normal.
Além disso, e de acordo com o plano de contingência aplicado na empresa, foram instalados pontos de desinfeção à entrada e saída de cada loja, bem como em pontos de referência dentro dos estabelecimentos, para além da aplicação de acrílicos, entre outras ações, de forma a prevenir o contágio, de acordo com as normas impostas, salvaguardado sempre o bem estar e a saúde dos nossos clientes e colaboradores.”

   

 

 


 

 

Padaria e Pastelaria Trigal - Águeda

“A Padaria e Pastelaria Trigal não encerrou ao público, apesar dos condicionamentos. Estivemos sempre na linha da frente, com uma equipa reduzida a 40%, sendo que a restante equipa ficou em regime de lay-off. Cumprimos sempre todas as exigências impostas pela DGS, comunicadas sempre pela ACIP. Neste momento temos uma barreira de acrílico a separar o balcão das mesas e continuamos com 50% da lotação. Quanto à recuperação, sabemos que vai ser lenta e, apesar dos 3 meses de elevado prejuízo, não vamos desistir. Vamos conti-nuar a fazer aquilo que mais gostamos... Vai ficar tudo bem!”

  

 


 

 

Vermoinho 2 -Maia

“Em primeiro lugar focámo-nos sempre na segurança tanto do cliente, como também dos nossos colaboradores. A partir desse foco colocámos barreiras para o atendimento com o devido distanciamento de segurança, divisórias físicas nas mesas internas do estabelecimento e aumentámos o espaçamento nas mesas da explanada.
Tanto no fabrico como no balcão usamos todos máscaras e, em certos lugares, também luvas, para haver o menor risco de contágio possível.
Utilizamos sempre desinfetante para limpar as mesas que os clientes usam. Temos também desinfetante na entrada para que o cliente possa usar, etc... basicamente o uso do desinfetante é
constante.”

  

 


 

 

Emanha Geladaria - Figueira da Foz

“A Emanha, já com mais de 40 anos de história, esteve sempre na vanguarda no que diz respeito à organização, qualidade, higiene e segurança, quer nos processos de fabrico como na satisfação dos seus clientes.
A pandemia que assolou o país e o mundo culminou, à semelhança de tantas outras empresas ao abrigo do estado de emergência decretado pelo governo, com o encerramento de portas da
Emanha entre 18 de março e 24 de maio. Neste período, aproveitámos para pensar e projetar as
nossas instalações para uma nova realidade e, ao mesmo tempo, pensar num conjunto de procedimentos alicerçado nas recomendações da DGS, para os nossos colaboradores e clientes.
As adaptações ao nível do layout tiveram grande impacto ao impedir a concentração de clientes dentro dos estabelecimentos. A redução de lugares sentados a menos de 50%, a colocação de marcas de separação nas passagens, as barreiras de proteção entre clientes sentados e clientes em pé, as informações facilitadoras afixadas, as alterações das saídas, foram algumas das medidas implementadas que muito contribuíram para esse facto.
Ao nível da organização, a colocação de desinfetantes para mãos e pés à entra e à saída, a introdução de máquinas de pagamento automático que diminuem o contacto com o dinheiro e a contratação de
seguranças que facilitam o processo de distanciamento social são também uma mais-valia.
O atendimento teve uma nova face com a introdução das máscaras e adicionou mais alguns cuidados àqueles que já implementava: a desinfeção de instrumentos e equipamentos, do mobiliário de contacto com os clientes e das
instalações sanitárias.
O processo de fabrico sofreu poucas alterações. A rigidez das normas internas de higiene e limpeza foram complementadas com o uso de material de proteção individual acrescido da diminuição de intervalos de desinfeção da fábrica.”

  

O Governo apresentou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19, que inclui medidas como a manutenção do regime de "lay-off" simplificado até ao final de julho ou o prolongamento até 31 de março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários. 

 

Seguem alguns pontos essenciais do Plano de Estabilização Económica e Social:

 

APOIO AO EMPREGO NA RETOMA - LAY-OFF

Estes apoios dividem-se em dois grupos. Por um lado o Apoio à Retoma Progressiva que se destina às empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40% e o Incentivo Financeiro Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial que se destina às empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

 

1 - Apoio à Retoma Progressiva

Este regime pretende que, ao longo dos próximos meses, os salários de quem tem estado em lay-off, se vão aproximando progressivamente dos 100% e que sejam crescentemente suportados pela entidade patronal.

As condicionalidades manter-se-ão tal como já existiam no lay-off simplificado e abrangem:

  • Proibição de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes;
  • Proibição de distribuição de dividendos durante a aplicação da medida.

Destinatários: Empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40%

 

2 - Incentivo Financeiro Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Neste caso, a medida destina-se às empresas que tenham beneficiado do regime de lay -off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva acima descrito.

Pode assumir duas modalidades.

1.        Apoio one-off no valor de 1 x SMN por posto de trabalho que tenha estado em lay-off ao abrigo do regime simplificado sendo que, neste caso, assumem o compromisso de proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes. 

 

2.       Apoio ao longo de 6 meses de 2 x SMN por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses), com redução de 50 % de contribuições para a segurança social nos primeiros 3 meses que pode passar a isenção total se de nos três meses seguintes ao final da concessão do apoio houver criação líquida de emprego face aos três meses homólogos. Nesse caso, a empresa fica isenta de pagamento de contribuições para a segurança social pelo período de dois meses na proporção do ganho de emprego desde que mantenha esse ganho de emprego por um período de seis meses. A condicionalidade traduz-se na proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego, durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes.

 

 

TSU

As grandes empresas passarão a pagar a Taxa Social Única integralmente, enquanto as micro empresas e PME's vão manter-se isentas desta taxa. A partir de outubro, as micro empresas e PME's passam a pagar 50% da TSU.

 

 

APOIO ÀS EMPRESAS

 

  • Reforçar as medidas de capitalização das empresas, para assegurar a sua liquidez, é a prioridade para o Governo nesta fase. Será criado um fundo de capitalização que permita apoiar as empresas através de capital que permaneça na empresa o tempo estritamente necessário e que seja devolvido quando a empresa estiver em condições de prosseguir com a sua atividade.

 

  • As empresas, em função da perda de atividade, poderão usufruir de uma isenção parcial ou total do pagamento por conta do IRC.

 

  • Foram ainda criados três programas que se destinam ao pequeno comércio local, como por exemplo, apoio à entrada no comércio eletrónico e apoio à requalificação de estabelecimentos comerciais (nova linha de crédito de mais 50 milhões).

 

  • As linhas de crédito de apoio às empresas poderão ser reforçadas até 13 mil milhões de euros, conforme necessário.

 

  • Em relação às empresas exportadoras, será concebida uma linha de crédito de dois mil milhões de euros.

 

  • Está também garantida a extensão do atual regime de moratórias bancárias até 31 de março de 2021 com o alargamento, para além do crédito hipotecário, para o crédito com despesas de saúde.

 

Este plano de estabilização vai vigorar até ao final do corrente ano e servirá de base ao Orçamento Suplementar que o Governo entregará esta semana na Assembleia da República.

O programa divulgado conta com quatro dimensões: a social, a de apoio ao emprego, às empresas e o institucional. Conheça todas as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social aqui.

 

Fontes:

www.portugal.gov.pt

www.pees.gov.pt

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020

 

 

O Conselho de Ministros reuniu na passada sexta-feira para decidir a terceira fase do desconfinamento face à COVID-19. Esta terceira fase de desconfinamento arrancou hoje, dia 1 de junho.

Fique a saber as principais alterações para o nosso sector:

 

Regras gerais

- Deixa de se estabelecer o dever cívico de recolhimento.

- Passam a ser permitidos ajuntamentos até ao limite de 20 pessoas (na Área Metropolitana de Lisboa, permanece o limite de 10 pessoas)

 

Teletrabalho

- Elimina-se a regra da obrigatoriedade do teletrabalho, exceto para os trabalhadores que apresentem um certificado médico que ateste que estão abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, trabalhadores com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, trabalhadores com filhos ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica ou quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento seguro das orientações da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

- O Governo sugere que se opte por “um desconfinamento parcial”, através de turnos diários ou turnos semanais, com equipas “em espelho”, para poderem ser treinadas metodologias de trabalho que terão de continuar a ser adotadas devido à pandemia.

 

Comércio, restauração e outras atividades económicas

- Lojas inseridas em centros comerciais e lojas com área superior a 400 m2 podem reabrir (exceto na Área Metropolitana de Lisboa).

- Nos estabelecimentos de restauração, cafés e pastelarias deixa de existir a limitação de a ocupação não exceder 50% da capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação “impermeáveis” entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5 metros. Os restaurantes, cafés e pastelarias podem optar por manter as normas da redução da lotação e o distanciamento de dois metros que estava em vigor.

 

Serviços Públicos

- Mantém-se a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

- O atendimento presencial continua a ser feito por marcação.

- Reabrem as Lojas do Cidadão (exceto na Área Metropolitana de Lisboa).

- Nos atendimentos presenciais é obrigatório o uso de máscara.

 

Fontes:

 

www.portugal.gov.pt

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

A AIP – Associação Industrial Portuguesa vai promover a Webinar “E Depois da Pandemia? – Hotelaria e Restauração” que vai ter lugar no próximo dia 2 de junho, pelas 17H00.

Nesta Webinar vão ser abordados temas como “O Rearranque para um novo normal”, “O Medo e a Confiança na Economia”, ou “Desafios e Oportunidades para as Empresas Portuguesas”, entre outros.

 

A participação é gratuita e a inscrição obrigatória pode ser feita aqui.

As empresas que recorreram ao novo regime de lay-off simplificado podem acumular este apoio com um plano de formação aprovado pelo IEFP, com o objetivo de assegurar a manutenção dos postos de trabalho e o reforço das competências dos trabalhadores. Para isso, basta apresentarem a candidatura ao IEFP em iefponline.

Esta formação é válida para efeitos do cumprimento das horas de formação anual obrigatórias no âmbito do código de trabalho. Durante o período da formação haverá direito a bolsa de formação, a atribuir em partes iguais à empresa e formandos, bem como a subsídio de alimentação (este apoio está condicionado ao facto de o trabalhador não auferir outro tipo de apoio equivalente atribuído pela entidade empregadora).

O plano de formação (com uma carga horária entre as 75 e as 132 horas de formação) será realizado em horário laboral, tem a duração de um mês, e poderá ser realizado à distância ou presencialmente.

O valor mensal da bolsa de formação é proporcional às horas de formação frequentadas, sendo tomada como referência para o pagamento da totalidade do valor a frequência de 6 horas/dia para um mês completo de formação (22 dias úteis).

Poderá obter mais informações aqui.

 

Fonte: iefponline

Foram suspensas as candidaturas do Programa ADAPTAR, dotado de 100 milhões de euros e que visa minorar os custos acrescidos para que as micro, pequenas e médias empresas se adequem às normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes, no âmbito do plano gradual de desconfinamento.

Na página https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/ADAPTAR_MICRO pode ler-se "Nos termos do n.º 7 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, constatando-se, face ao número de candidaturas já submetidas e ao valor de investimento a elas associado, ser previsível utilizar-se a totalidade da dotação prevista no ponto 11 do presente Aviso de concurso, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), suspendeu a receção de candidaturas."

 

Foi no dia 17 de maio de 2020, publicada a Resolução da Presidência do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, que vem prorrogar o estado de calamidade pública até 31 de maio de 2020 (instituído pela Resolução CM n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que é agora revogada).

Este estado de exceção que sucede ao anterior estado de emergência decretado pelo Sr. Presidente de República, define um regime menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente. Prevê ainda um levantamento gradual das restrições, mas mantém a necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento pela população portuguesa das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da pandemia COVID-19.

Assim, e no que de particular interessa aos nossos Associados, sem prejuízo de nos mantermos ao dispor para qualquer esclarecimento, como temos feito até aqui através dos nossos serviços administrativos e jurídicos, transmitimos as seguintes informações:

  

  • A partir desta segunda-feira, 18 de Maio, passarão a poder abrir ao público os restaurantes, cafés e pastelarias/esplanadas (com lotação a 50%)

 

A ocupação, no interior do estabelecimento, não pode exceder 50% da respetiva capacidade.

 

Nota: a ocupação é definida de acordo com  o previsto no Art.º 133.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro: “O número máximo de lugares dos estabelecimentos é calculado em função da área destinada ao serviço dos clientes, deduzida da área correspondente aos corredores de circulação obrigatórios, nos termos seguintes:

a) Nos estabelecimentos com lugares sentados, 0,75 m2 por lugar;

b) Nos estabelecimentos com lugares de pé, 0,50 m2 por lugar;

c) Não se considera área destinada aos clientes, para efeitos exclusivos do disposto nas alíneas anteriores, a zona de acolhimento e receção, o bengaleiro e as instalações sanitárias;

d) Nos estabelecimentos que disponham de salas ou espaços destinados a dança, estas não podem exceder 90 % da área destinada aos clientes”.

 

Os titulares podem manter total ou parcialmente a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.

Continuam, para o efeito, dispensados de licença e podem afetar os respetivos funcionários, com o consentimento destes, a estas atividades mesmo que não compreendidas diretamente no objeto dos contratos.

  

  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento social

 

Em todos os locais onde são exercidas atividades de comércio e de serviços, devem ser observadas as seguintes regras de ocupação, permanência e distanciamento social:

 

- A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área (área destinada ao público - incluindo as áreas de uso coletivo ou de circulação, à exceção das zonas reservadas a parqueamento de veículos).

Os limites previstos de ocupação máxima por pessoa não incluem os funcionários e prestadores de serviços que se encontrem a exercer funções nos espaços em causa;

 

- Adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, incluindo aquelas que estão efetivamente a adquirir o produto ou a receber o serviço, podendo, se necessário, determinar-se a não utilização de todos os postos de atendimento ou de prestação do serviço;

 

- Obrigação de os responsáveis pelos estabelecimentos assegurarem que as pessoas permanecem no interior apenas pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos bens ou serviços;

 

- Obrigação de definirem, sempre que possível, circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos, utilizando portas separadas;

 

 - Obrigação de observância de outras regras definidas pela Direção-Geral da Saúde.

 

Os gerentes e os proprietários dos espaços e estabelecimentos devem envidar ainda todos os esforços no sentido de fazerem uma gestão equilibrada dos acessos de público, e de monitorizarem as recusas de acesso de público, de forma a evitar, tanto quanto possível, a concentração de pessoas à entrada dos espaços ou estabelecimentos.

 

  • Uso de máscaras e viseiras

 

É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (só dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável).

Incumbe às pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que sejam responsáveis pelos respetivos espaços ou estabelecimentos, a promoção do cumprimento desta obrigação.

 

As pessoas responsáveis devem informar os utilizadores não portadores de máscara que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade.

 

 

  • Regras de higiene

 

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem observar as seguintes regras de higiene:

 

 - A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados mediante o respeito das necessárias regras de higiene definidas pela Direção-Geral da Saúde;

 

- Os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso;

 

- Os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção, após cada utilização ou interação, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes;

 

 - Os operadores económicos devem promover a contenção, tanto quanto possível, pelos trabalhadores ou pelos clientes, do toque em produtos ou equipamentos bem como em artigos não embalados, os quais devem preferencialmente ser manuseados e dispensados pelos trabalhadores;

 

- Devem ainda procurar assegurar a disponibilização de soluções líquidas de base alcoólica, para os trabalhadores e clientes, junto de todas as entradas e saídas dos estabelecimentos, assim como no seu interior, em localizações adequadas para desinfeção de acordo com a organização de cada espaço. 

 

 

Passou a ser possível efetuar o controlo da temperatura corporal dos trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho, sendo expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade de pessoa, salvo expressa autorização da mesma, e podendo ser vedado o acesso ao local de trabalho de pessoa que apresente temperatura superior à normal temperatura corporal.

                                                       

 

  • Plano de contingência

 

As empresas estão ainda obrigadas a elaborar um Plano de Contingência adequado ao local de trabalho e de acordo com as orientações da DGS e da ACT, devendo, em especial, ter-se em consideração o documento elaborado pela DGS sob a designação “Saúde e Trabalho medidas de prevenção da Covid-19 nas empresas”, de 28/04/2020, a Orientação da DGS n.º 06/2020, de 26/02, e a Informação Técnica da DGS n.º 15/2020, de 17/04/2020 (artigo 34.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março).

 

 

 

  • Livro de Reclamações

 

Durante o período em que vigorar o estado epidemiológico resultante da doença COVID-19, são suspensas as seguintes obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual:

 

a) A obrigação de facultar imediata e gratuitamente ao consumidor ou utente o livro de reclamações a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º daquele decreto-lei;

 

b) A obrigação de cumprimento do prazo no envio dos originais das folhas de reclamação a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º daquele decreto-lei.

 

 

  • Dever cívico de recolhimento e situações de risco clínico

 

O dever geral de recolhimento foi substituído pelo dever cívico de recolhimento, de acordo com o qual os cidadãos devem abster -se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas no regime da situação de calamidade, como, por exemplo, para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas.

 

Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem (não existe uma obrigação) justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade, devendo a referida declaração médica atestar a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção.

 

Referências:

Decreto Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Resolução da Presidência do Conselho de Ministros n.º 38-A/2020, de 16 de maio

Orientação da DGS n.º 23/2020, de 08/05

Informação Técnica da DGS n.º 15/2020, de 17/04/2020

 

 

 

Foram lançados no passado dia 15 de maio, os avisos para as candidaturas do Programa ADAPTAR, dotado de 100 milhões de euros e que visa minorar os custos acrescidos para que as micro, pequenas e médias empresas se adequem às normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes, no âmbito do plano gradual de desconfinamento.

 

As empresas vão ser, assim, apoiadas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas, salvaguardando a segurança dos trabalhadores e a confiança dos clientes.

 

O Programa prevê que sejam apoiados os custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, assim como os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações nos espaços dos estabelecimentos.

 

  • Para projetos de microempresas, entre os 500 e os 5.000 euros, haverá apoios com uma taxa de 80% a fundo perdido, sendo elegíveis despesas desde 18 de março de 2020, data da declaração do Estado de Emergência. Trata-se de um regime simplificado de candidatura, baseado num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor. A decisão será tomada em dez dias úteis.

 

  • Os projetos das PME, de 5 000 a 40 000 euros, terão financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020 através do Compete e dos Programas Operacionais Regionais. A decisão será tomada em vinte dias úteis.

 

Em ambos os casos, após a validação do termo de aceitação, é processado um adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado.

 

São Beneficiários destes Avisos as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social.

 

As candidaturas são submetidas através do BALCÃO 2020 (plataforma de acesso aos fundos do Portugal 2020).

 

Pode ler todo o Decreto-lei aqui.

 

AVISO ADAPTAR MICROEMPRESAS - Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das Microempresas ao contexto da Pandemia COVID-19

 

AVISO ADAPTAR PME - Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das PME ao contexto da Pandemia COVID-19

O nosso País encontra-se, neste momento, a preparar-se para, de forma progressiva, faseada e gradual, retomar a atividade, sendo fundamental que continuem a ser promovidas e aplicadas as regras de saúde, higiene e segurança nos espaços públicos e nos locais de trabalho. A segurança alimentar tem um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e diminuindo a propagação de doenças.
 
Desta forma, a ACIP vem convidá-lo a participar numa sessão Webinar - Restauração: Reabertura Segura promovida pela Mistolin Pro em parceria com a I&D FOOD, que vai decorrer no próximo dia 21 de maio, pelas 16h00.
 
A Mistolin Pro, que tem como missão ensinar, promover e explicar a boa utilização dos produtos e dos processos de limpeza e desinfeção, apresenta assim esta sessão de caráter educativo e informativo destinada a todos os associados da ACIP.
 
Para se registar, aceda através do link https://zoom.us/webinar/register/WN_0x6NhvG3THuzUUus9Ycz-A
 
A videoconferência será gravada, após a apresentação feita, poderá colocar as questões que considere pertinentes,
 
Caso tenha alguma dúvida, por favor, contacte a ACIP através do contato 969 852 981, ou a Mistolin Pro através do contato 960 465 156.
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